1. Informações sobre o titular do sítio

O presente sítio web, acessível no endereço https://shop.farmacienonsolo.com, é propriedade e é gerido por:

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio web shop.farmacienonsolo.com e as modalidades de venda online dos produtos comercializados pela ABTE S.R.L. A utilização do sítio implica a aceitação integral das presentes condições.

3. Produtos e preços

As características detalhadas de cada produto são descritas com rigor nas respetivas fichas informativas presentes no sítio.

4. Procedimento de compra

Importante: O contrato de compra e venda considera-se validamente celebrado exclusivamente no momento da receção do e-mail de confirmação por parte da ABTE S.R.L.

5. Modalidades de pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento seguros e certificados:

O pagamento só é considerado válido após a confirmação do respetivo crédito nos nossos sistemas.

6. Envio e entrega

Os envios são efetuados através de serviços de transportadora expresso certificados, com entrega no endereço indicado durante a fase de checkout.

7. Direito de livre resolução

Em conformidade com o Decreto Legislativo 206/2005 (Código do Consumo italiano, «Codice del Consumo»), o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

8. Garantia legal de conformidade

Todos os produtos comercializados estão cobertos pela garantia legal de conformidade com a duração de 24 meses, nos termos da legislação italiana.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode exigir, por ordem de preferência: reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, em conformidade com os artigos 128.º e seguintes do Código do Consumo italiano.

9. Limitação de responsabilidade

A ABTE S.R.L. não assume responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização indevida dos produtos adquiridos, sem prejuízo dos limites imperativos previstos na lei. A responsabilidade da empresa é, em todo o caso, limitada ao valor económico do produto adquirido.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no sítio web - incluindo, entre outros, textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas, layout e código-fonte - são propriedade exclusiva da ABTE S.R.L. ou dos respetivos titulares dos direitos e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.

11. Alterações aos Termos

A ABTE S.R.L. reserva-se o direito de modificar, atualizar ou completar a qualquer momento os presentes Termos e Condições, para os adequar a alterações normativas, tecnológicas ou comerciais. As alterações entram em vigor imediatamente a partir da data de publicação no sítio web. É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

12. Lei aplicável e jurisdição

O presente contrato é regido pela lei italiana. Para qualquer litígio relativo à interpretação, execução ou validade das presentes condições gerais de venda, será competente:

• O foro do local de residência do consumidor, se situado em território italiano
• Em alternativa, o Foro de Nápoles para todos os outros casos

13. Resolução alternativa de litígios

Para a resolução extrajudicial de litígios, o consumidor pode recorrer a um organismo de RAL (resolução alternativa de litígios) nos termos dos artigos 141.º e seguintes do Código do Consumo italiano, às associações de consumidores reconhecidas ou ao serviço de conciliação da Câmara de Comércio.